1.1 Introdução
A Cadmos LTD, também denominada "CADMOS", "nós", "nos" ou "nosso", é uma sociedade constituída segundo as leis do Chipre (Lei das Sociedades, CAP. 113, Seção 15(1)). Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o acesso e o uso do site cadmospay.com (o "Site"), dos aplicativos Cadmos Pay para dispositivos móveis e relógios (o "Aplicativo") e de quaisquer recursos relacionados que forneçamos (em conjunto, o "Serviço"). "Você" e "Usuário" significam a pessoa ou organização que usa o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a CADMOS. O Aplicativo está disponível para dispositivos Android, iPhone (iOS) e Apple Watch (watchOS) compatíveis nas lojas oficiais Google Play Store ou Apple App Store. Você não deve baixar nem usar uma cópia não autorizada do Aplicativo. Qualquer interface de programação de aplicativos que disponibilizarmos também integra o Serviço e poderá estar sujeita a termos adicionais.

Os Termos limitam nossa responsabilidade e impõem obrigações a você.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e que a legislação aplicável não proíbe seu uso.

Se usar o Serviço em nome de uma organização, você declara que tem poderes para vincular essa organização. Nesse caso, estes Termos se aplicam tanto a você quanto à organização.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

1.1.1 Titularidade
A Cadmos Pay e a Cadmos Finance pertencem integralmente à Cadmos LTD e são operadas por ela (Chipre, registro ΗΕ 457316), fundada em 2021 e com sede em Limassol, Chipre.

1.2 Privacidade
Tratamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Você deve garantir que as informações fornecidas sejam exatas, completas e atuais.

1.3 Alterações
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Publicaremos os Termos revisados no Site e atualizaremos a data da "Última alteração". Quando exigido pela legislação aplicável ou quando uma alteração afetar de forma relevante seus direitos ou obrigações, enviaremos aviso prévio razoável por e-mail ou pelo Serviço.

A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação das alterações, salvo quando a legislação aplicável exigir outra forma de consentimento.

Se não concordar com uma alteração, você deverá parar de usar o Serviço. Como sua carteira é de autocustódia, deixar de usar o Serviço não transfere a propriedade nem o controle de seus Ativos Digitais para a CADMOS.

1.4 Sobre o Site
O Site fornece informações sobre a CADMOS e o Aplicativo. O Aplicativo é uma interface de software de autocustódia que permite administrar Ativos Digitais e interagir com serviços independentes de terceiros. As informações disponibilizadas pelo Site ou Aplicativo têm caráter geral e não constituem orientação financeira, de investimento, jurídica ou tributária.

Antes de tomar qualquer decisão financeira, jurídica, tributária, técnica ou de outra natureza, obtenha orientação independente de um profissional devidamente qualificado.

1.5 Sobre o Aplicativo Cadmos Pay
O Aplicativo oferece funções de carteira de autocustódia para criptomoedas compatíveis e outros ativos baseados em blockchain, inclusive USD Coin (em conjunto, "Ativos Digitais" e, individualmente, "Ativo Digital"). Ele também pode dar acesso a serviços prestados por terceiros independentes, por meio dos quais você poderá comprar, vender, trocar ou usar Ativos Digitais de outra forma. Podemos adicionar ou retirar o suporte a um Ativo Digital ou a uma integração de terceiros. Estes Termos se aplicam a todos os Ativos Digitais e recursos compatíveis.

1.5.1 Custódia e propriedade dos ativos digitais
Você é o único responsável pela custódia e pelo controle de seus Ativos Digitais e pela proteção das credenciais da carteira, chaves privadas, frase de recuperação e quaisquer outras informações de recuperação.

A CADMOS fornece um software que permite acessar e usar uma carteira de autocustódia. A CADMOS não recebe, mantém, guarda nem adquire a titularidade de seus Ativos Digitais ou recursos em moeda fiduciária. A CADMOS não pode iniciar, assinar, aprovar, bloquear, congelar, reverter, recuperar nem redirecionar uma transação em seu nome.

Você mantém o controle e a propriedade de seus Ativos Digitais em todos os momentos. Você reconhece os riscos próprios da autocustódia, inclusive a perda permanente caso perca o acesso às credenciais da carteira ou autorize uma transação incorreta ou fraudulenta. Na medida permitida por lei, a CADMOS não responde por perdas causadas por sua falha em proteger a carteira ou as informações de recuperação.

1.5.2 O que a CADMOS não é
Você reconhece e concorda que:

• a CADMOS nunca é compradora, vendedora, plataforma de negociação, corretora, distribuidora, formadora de mercado, instituição de pagamento nem outra contraparte de uma transação acessada pelo Serviço;
• a CADMOS não possui, mantém em custódia nem controla seus Ativos Digitais ou recursos em moeda fiduciária;
• a CADMOS não executa nem liquida transações como principal ou agente em seu nome; e
• qualquer compra, venda, troca, pagamento ou outro serviço de terceiro é prestado pelo terceiro identificado segundo seus próprios termos.

O Aplicativo pode preparar ou transmitir uma transação conforme suas instruções, mas somente você pode autorizá-la usando sua carteira de autocustódia. A CADMOS não é sua intermediária, agente, assessora, custodiante ou fiduciária e não tem dever fiduciário com você em relação às suas decisões ou transações.

2.1 Carteira de autocustódia CADMOS e prestadores terceirizados
O Aplicativo pode usar infraestrutura de terceiros para oferecer as funções da carteira, que permanece em regime de autocustódia. Os Ativos Digitais são registrados na blockchain pertinente e continuam sob seu controle. A CADMOS não os mantém nem administra e não tem acesso unilateral às suas chaves privadas ou informações de recuperação. Uma transferência ocorre diretamente entre endereços blockchain, e não para uma conta controlada pela CADMOS nem por meio dela.

2.2 Transferências de e para carteiras externas
Você pode solicitar a transferência de Ativos Digitais entre sua carteira de autocustódia e um endereço blockchain externo. A CADMOS não pode verificar quem é o proprietário ou controlador de um endereço externo.

Transfira Ativos Digitais somente para um endereço que você tenha autorização legal para usar e cumpra os requisitos de propriedade ou controle informados pelo prestador terceirizado aplicável. A CADMOS não pode recuperar nem reverter uma transação concluída na blockchain.

Antes de autorizar uma transação, você deve conferir o endereço de destino, a rede blockchain, o Ativo Digital, o valor e qualquer memorando ou referência exigida. Um erro pode causar perda permanente. Na medida permitida por lei, a CADMOS não responde por uma transação que você autorizar com dados incorretos.

Os prazos de confirmação e entrega dependem da rede blockchain e, quando aplicável, de um prestador terceirizado independente. Não existe prazo de processamento de custódia da CADMOS. Você continua responsável pelo acesso e controle da carteira, das chaves privadas e das informações de recuperação.

3.1 Criação da conta
Para criar uma conta do Serviço, você deve fornecer os dados pessoais descritos em nossa Política de Privacidade, que podem incluir nome, dados de contato, documentos de identificação, informações bancárias e endereço de e-mail.

Você deve iniciar e autorizar pessoalmente cada transação da carteira. Se criar uma conta para uma organização ou empresa, também poderemos exigir:

• documentos de constituição e atos societários;
• informações sobre administradores, representantes autorizados e beneficiários finais;
• documentos de identidade, imagens faciais e verificações de prova de vida; e
• extratos bancários ou outras informações sobre a origem dos recursos.

Podemos solicitar outras informações quando razoavelmente necessário para verificar a identidade, prevenir fraudes, realizar controles de sanções ou cumprir a legislação aplicável.

Podemos usar serviços terceirizados de verificação de identidade conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Nós ou um prestador que atue em nosso nome poderemos entrar em contato para validar informações. Quando permitido por lei e após qualquer aviso exigido, as ligações poderão ser gravadas para fins de verificação, qualidade e segurança.

Ao solicitar a conta, você deve confirmar que tem autorização para fazê-lo, indicar onde a empresa representada está constituída e confirmar que você, seus proprietários e representantes pertinentes não estão impedidos de usar o Serviço pela legislação de sanções aplicável. Após a aprovação, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo. Você não pode usar uma conta para outra pessoa nem se apresentar como se atuasse por meio da CADMOS para outra pessoa. Salvo aprovação por escrito, você poderá manter somente uma conta. Você deverá fornecer prontamente as informações e os documentos razoavelmente solicitados. A falta de fornecimento poderá restringir o acesso ao Serviço, sem dar à CADMOS controle sobre sua carteira de autocustódia ou seus Ativos Digitais.

3.2 Proteção da conta
Você deve proteger sua conta do Serviço, seus dispositivos, credenciais da carteira, chaves privadas, informações de recuperação, conta de e-mail e número de telefone contra acesso não autorizado. Qualquer pessoa com acesso às credenciais necessárias poderá autorizar transações irreversíveis a partir da sua carteira de autocustódia.

Você é responsável por manter em sigilo o acesso à conta de e-mail cadastrada e aos demais métodos de autenticação e não deve compartilhar códigos de autenticação ou informações de recuperação com ninguém.

Podemos recomendar práticas de segurança. Você deve segui-las e instalar prontamente as atualizações de segurança disponibilizadas para o Aplicativo e seu dispositivo.

Também podemos usar seu número de telefone ou e-mail para autenticação de dois fatores e redefinição de senha. Ao cadastrar seu número, confirme que ele está registrado em seu nome e corresponde ao nome da conta. Você garante que é a única pessoa com acesso à conta de e-mail e com capacidade para receber SMS e outras mensagens de texto no número de celular cadastrado.

Ao se cadastrar, você solicita e consente em receber mensagens com senha de uso único (OTP) para autenticação e verificação no número de telefone ou e-mail informado. Podemos manter prova dessa solicitação, inclusive seu registro de data e hora, e divulgá-la a nossos prestadores de comunicação e verificação ou às autoridades quando exigido por lei.

Você responde pelas atividades realizadas com suas credenciais, salvo na medida em que forem causadas pela CADMOS ou quando a legislação aplicável dispuser de outro modo. A CADMOS poderá considerar que uma solicitação autenticada por sua conta do Serviço foi enviada por você. A CADMOS, porém, não mantém ativos em custódia, não assina transações da carteira em seu nome e não executa compras, vendas, trocas, retiradas ou transferências como sua agente ou contraparte. Você deve autorizar separadamente cada transação da carteira ou aceitar os termos do prestador terceirizado pertinente.

Avise-nos imediatamente pelo e-mail info@cadmos.finance se suspeitar de acesso não autorizado. Mantenha também atualizados seu endereço postal ou residencial, e-mail e número de telefone.

3.3 Autorização à sua operadora
Você autoriza sua operadora de telefonia celular a divulgar à CADMOS e a seus prestadores terceirizados seu número de celular, nome, endereço, e-mail, status da rede, tipo e função de cliente, modalidade de cobrança, identificadores do dispositivo móvel (IMSI e IMEI) e quaisquer outros dados disponíveis sobre o status do assinante e o dispositivo. As informações serão usadas exclusivamente para verificar sua identidade e prevenir atividades fraudulentas enquanto você mantiver uma relação conosco.

As operadoras não respondem por mensagens atrasadas ou não entregues.

Consulte nossa Política de Privacidade para saber como coletamos, armazenamos e usamos seus dados.

3.4 Serviços de terceiros em moeda fiduciária
O Serviço pode dar acesso a prestadores independentes de entrada, saída, pagamentos ou serviços bancários. Ao usar um deles, você contrata diretamente com esse prestador segundo os termos próprios dele. A CADMOS não abre nem mantém uma conta em moeda fiduciária para você e não aceita depósitos, recebe, mantém, guarda, empresta nem controla seus recursos em moeda fiduciária.

O prestador pertinente determina as formas de pagamento, tarifas, limites, requisitos de verificação, prazos de processamento e reembolsos disponíveis, além de decidir se aceitará ou concluirá uma transação. A menção no Aplicativo a um depósito, retirada, saldo, compra ou venda oferecida por esse prestador não significa que a CADMOS mantém os fundos nem atua como instituição financeira ou contraparte da transação.

Você não pode usar uma conta bancária ou forma de pagamento pertencente a outra pessoa nem realizar uma transação em nome de terceiros. A CADMOS ou o prestador terceirizado poderá pedir informações sobre a origem dos recursos e restringir o acesso à integração pertinente caso as informações exigidas não sejam fornecidas. A CADMOS não paga nem retém juros sobre seus fundos, pois nenhum fundo é depositado na CADMOS.

3.5 Compra e venda por prestadores terceirizados
A CADMOS nunca é compradora, vendedora, plataforma de negociação, corretora, distribuidora, formadora de mercado nem outra contraparte de uma compra, venda ou troca. Toda cotação, transmissão de ordem, liquidez, execução, liquidação ou serviço de pagamento é fornecido por um prestador terceirizado independente e identificado segundo seus próprios termos. Somente você decide se fará uma transação e deve autorizá-la.

Depois que um prestador terceirizado ou uma rede blockchain executar uma transação, ela poderá ser irreversível e não reembolsável. A CADMOS não pode cancelá-la, recuperá-la ou revertê-la.

Um prestador terceirizado pode atrasar ou recusar uma transação em razão de liquidez, condições de mercado, verificações de conformidade, disponibilidade técnica ou outras restrições. O preço cotado pode mudar antes da execução, principalmente em períodos de volatilidade. O prestador, e não a CADMOS, responde por suas obrigações de cotação, execução e liquidação.

4.1 Tarifas
Podemos cobrar tarifas por algumas partes do Serviço. Informaremos qualquer tarifa cobrada pela CADMOS antes que você use o recurso pertinente. Um prestador terceirizado independente poderá cobrar tarifas separadas segundo seus próprios termos. Podemos alterar nossas tarifas para o futuro mediante aviso razoável pelo Site ou Serviço.

4.2 Tributos
Transações com Ativos Digitais podem resultar em ganhos, perdas, rendimentos ou obrigações de declaração sujeitos à tributação. Você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações tributárias e deve obter orientação tributária profissional independente.

O Serviço pode incluir ferramentas informativas que estimem ganhos ou perdas. Você é responsável por conferir a exatidão delas. Não garantimos que um cálculo ou relatório seja completo, exato ou adequado para apresentação a uma autoridade tributária.

4.3 Ausência de assessoria
A CADMOS não aceita compras ou vendas suas, não recomenda transações, não avalia sua adequação e não atua como sua assessora ou fiduciária. A CADMOS não considera suas circunstâncias financeiras, experiência, objetivos ou tolerância a riscos. As informações disponíveis pelo Serviço não constituem orientação financeira, de investimento, jurídica ou tributária. Você é o único responsável por suas decisões.

4.4 Suas responsabilidades e assunção de riscos
4.4.1 Suas responsabilidades
Você usa o Serviço e a carteira de autocustódia por sua conta e risco. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Site, o Aplicativo e os recursos relacionados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas, implícitas ou legais.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a CADMOS exclui garantias implícitas de titularidade, comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica e não violação.

A CADMOS não garante que o Serviço, uma rede blockchain ou uma integração de terceiros funcionará sem interrupções, dentro de determinado prazo, com segurança ou sem erros.

Uma interrupção do Serviço pode impedir temporariamente o acesso pelo Aplicativo. Ela não dá à CADMOS a custódia ou o controle de seus Ativos Digitais.

Você é o único responsável por fazer cópias de segurança e proteger suas chaves privadas, frase de recuperação e outras informações de recuperação. A CADMOS não mantém uma cópia recuperável e não pode restaurar o acesso à sua carteira. A perda dessas informações pode impedir permanentemente o acesso aos seus Ativos Digitais.

4.4.2 Sua assunção de riscos
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a CADMOS e suas afiliadas não respondem por perdas indiretas, incidentais, especiais, intangíveis, exemplares, punitivas ou consequentes, por lucros cessantes nem por perdas decorrentes do comprometimento de credenciais, perda de informações de recuperação, erro do usuário, transação autorizada incorretamente, rede blockchain ou serviço independente de terceiros, mesmo que a CADMOS soubesse que a perda era possível.

A CADMOS não faz declarações sobre adequação, legalidade, disponibilidade, preço, privacidade, segurança ou desempenho de qualquer serviço independente de terceiro, aplicativo descentralizado, site, prestador ou Ativo Digital. Você assume os riscos de usá-los e deve dirigir ao terceiro pertinente as reclamações relacionadas a seus serviços.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, inclusive responsabilidade por fraude, dolo ou morte ou lesão pessoal causada por negligência, quando aplicável. Respeitada a frase anterior, a responsabilidade total agregada da CADMOS decorrente ou relacionada ao Serviço ou a estes Termos não excederá cem dólares dos Estados Unidos (USD 100) ou o equivalente em sua moeda local, na medida em que esse limite seja permitido pela legislação aplicável.

4.5 Direitos de propriedade
O Site, o Aplicativo e seus componentes incluem materiais de propriedade da CADMOS ou de seus licenciantes, além de materiais de código aberto, licenciados e de domínio público. Materiais de código aberto e de terceiros continuam sujeitos aos termos das licenças aplicáveis, que prevalecem sobre estes Termos quanto a esses materiais.

Respeitados os direitos e as licenças de terceiros, o Serviço e o conteúdo da CADMOS são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis. A CADMOS e seus licenciantes mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço. Você não pode usar marcas, nomes comerciais ou logotipos da CADMOS sem autorização prévia por escrito.

Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável ou por uma licença de código aberto pertinente, você não deve reproduzir, alterar, criar obras derivadas, distribuir, vender acesso nem retransmitir o Serviço ou o conteúdo da CADMOS sem nossa autorização prévia por escrito.

4.6 Comentários e sugestões
O Serviço não hospeda conteúdo gerado por usuários. Se você nos enviar voluntariamente uma ideia, sugestão ou outro comentário, concederá à CADMOS uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, perpétua, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar e adaptar esse material para qualquer finalidade lícita, sem remuneração ou atribuição. Essa licença não substitui direitos que você possa ter sobre dados pessoais, que tratamos segundo nossa Política de Privacidade. Não envie comentários que você não tenha o direito de divulgar ou que contenham informações confidenciais de outra pessoa.

4.7 Aviso de direitos autorais
Se acreditar que um material disponibilizado pela CADMOS no Site ou Aplicativo viola seus direitos autorais, escreva para info@cadmos.finance. Identifique a obra protegida, o material supostamente infrator e sua localização, seus dados de contato e o fundamento da reclamação. Como o Serviço não hospeda conteúdo gerado por usuários, esse processo trata de material publicado pela CADMOS ou em nome dela.

4.8 Sites vinculados
O Serviço pode conter links ou interoperar com sites, aplicativos, aplicativos descentralizados ou prestadores que não pertençam à CADMOS nem sejam controlados por ela ("Serviços de Terceiros"). Um link ou uma integração não significa endosso. A CADMOS não responde pelos Serviços de Terceiros nem por seu conteúdo, termos, disponibilidade, atos ou omissões. Você os acessa e usa por sua conta e risco.

4.9 Independência das disposições
Se uma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será aplicada na máxima medida permitida e, de outro modo, será separada. As demais disposições continuarão em vigor.

4.10 Encerramento da conta
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pedir pelo e-mail info@cadmos.finance que encerremos sua conta do Serviço. Podemos suspender ou encerrar o acesso quando razoavelmente necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento da lei, violação relevante destes Termos ou descontinuação do Serviço. Quando razoavelmente possível e permitido por lei, enviaremos um aviso.

A suspensão ou o encerramento afeta somente o acesso ao Serviço e às suas integrações. A CADMOS não pode congelar, apreender, movimentar, transferir ou liberar Ativos Digitais da sua carteira de autocustódia. Antes de deixar de usar o Serviço, você é responsável por manter com segurança as informações de recuperação necessárias para acessar a carteira de forma independente ou por um software compatível. Não podemos recuperar essas informações para você.

As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento continuarão válidas, inclusive as relativas a propriedade, avisos, limitações de responsabilidade, indenização e disputas.

4.11 Cessão do contrato
Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los em uma fusão, reorganização, venda da totalidade ou de quase todos os ativos pertinentes ou transferência do Serviço, desde que a cessão não reduza os direitos obrigatórios que você tenha segundo a legislação aplicável.

4.12 Falecimento do titular da conta
Como a carteira é de autocustódia, a CADMOS não pode acessar nem liberar Ativos Digitais após seu falecimento ou incapacidade e não pode fornecer suas chaves privadas ou informações de recuperação a um representante do espólio. Você é responsável por tomar medidas lícitas para o acesso à carteira de autocustódia. Podemos atualizar ou encerrar a conta do Serviço associada depois de receber documentos razoavelmente suficientes para comprovar os poderes do representante do espólio, sem que isso nos dê controle sobre a carteira ou seus ativos.

4.13 Direito de obter tutela inibitória
Uma violação envolvendo uso indevido do Serviço, informações confidenciais, segurança ou direitos de propriedade intelectual pode causar dano irreparável. Qualquer das partes poderá solicitar tutela provisória ou inibitória a um juízo competente quando disponível segundo a legislação aplicável.

4.14 Renúncia
A ausência ou demora no exercício de um direito previsto nestes Termos não significa renúncia. Uma renúncia só produzirá efeitos se feita por escrito e se aplicará apenas à situação específica para a qual foi concedida.

4.15 Outros termos e contratos
Você pode precisar aceitar termos separados de Serviços de Terceiros, inclusive prestadores de infraestrutura de carteira, verificação de identidade, pagamentos, entrada, saída, liquidez, câmbio, serviços bancários ou aplicativos descentralizados. Esses termos regem os serviços do terceiro e não tornam a CADMOS parte da transação entre você e esse prestador.

Novas versões, Ativos Digitais compatíveis, integrações e recursos relacionados estão sujeitos a estes Termos, salvo se termos adicionais forem apresentados a você.

4.15.1 Apple App Store
Se você obteve o Aplicativo pela App Store da Apple, reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a CADMOS, e não com a Apple, e que somente a CADMOS responde pelo Aplicativo e por seu conteúdo. Sua licença se limita ao direito intransferível de usar o Aplicativo em produtos da marca Apple que pertençam a você ou estejam sob seu controle, conforme permitido pelas regras de uso aplicáveis da Apple, inclusive qualquer uso autorizado por Compartilhamento Familiar ou compras por volume.

A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Aplicativo. Se o Aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você poderá avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço pago pelo Aplicativo. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá outras obrigações de garantia. A CADMOS, e não a Apple, responde por reclamações relacionadas ao Aplicativo, inclusive reclamações sobre responsabilidade pelo produto, matérias jurídicas ou regulatórias, proteção do consumidor, privacidade e propriedade intelectual. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador do terrorismo e que não consta de uma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigir o cumprimento desta seção após sua aceitação dos Termos.

4.15.2 Google Play
Se você obteve o Aplicativo pelo Google Play, reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a CADMOS, e não com o Google. Somente a CADMOS responde pelo Aplicativo e por seu conteúdo, manutenção, suporte e quaisquer reclamações previstas nestes Termos. Seu uso do Google Play continua sujeito aos termos aplicáveis do Google Play. O Google não tem responsabilidade nem obrigação segundo estes Termos.

4.16 Indenização
Na medida permitida pela legislação aplicável, você indenizará e isentará a CADMOS, suas afiliadas e seus administradores, diretores, empregados e agentes de reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades e custos razoáveis decorrentes do uso ilícito do Serviço, de violação relevante destes Termos, da violação de direitos de terceiros ou de fraude ou dolo praticado por você. Essa obrigação não se aplica na medida em que a reclamação tiver sido causada pela CADMOS. Avisaremos prontamente sobre qualquer reclamação coberta, permitiremos que você exerça controle razoável sobre a defesa e prestaremos cooperação razoável às suas custas. Você não poderá celebrar acordo que admita culpa da CADMOS ou imponha a ela uma obrigação não pecuniária sem nosso consentimento por escrito. Nenhuma disposição desta seção limita direitos que não possam ser renunciados segundo a legislação de defesa do consumidor aplicável.

4.17 Lei aplicável e disputas
Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a eles são regidos pela lei francesa, sem considerar regras sobre conflito de leis. Se você for consumidor, essa escolha não retira as proteções obrigatórias previstas pela lei que seria aplicável na ausência dessa escolha.

Antes de iniciar um processo judicial, a parte deverá enviar à outra uma descrição por escrito da disputa e da solução solicitada. Os avisos à CADMOS devem ser enviados para info@cadmos.finance. As partes tentarão resolver a disputa de boa-fé durante 30 dias após o recebimento do aviso. Isso não impede nenhuma das partes de solicitar tutela provisória urgente nem suspende um prazo prescricional obrigatório.

Respeitadas as regras obrigatórias de proteção do consumidor e de competência, os tribunais de Paris, França, terão competência exclusiva para disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço. Se você for consumidor, poderá iniciar um processo em qualquer outro tribunal disponível segundo a legislação obrigatória aplicável, inclusive, quando pertinente, os tribunais do seu local de residência. A CADMOS só iniciará processos contra consumidores em um tribunal permitido pela legislação obrigatória aplicável.

5.1 Combate ao ódio, assédio e discriminação
A CADMOS mantém um ambiente positivo, acolhedor e respeitoso para empregados, usuários e parceiros. Esta Política da Comunidade se aplica às comunicações com a CADMOS e sua equipe, inclusive por e-mail, redes sociais, mensagens eletrônicas, materiais impressos e voz. Tratamos os usuários com profissionalismo, justiça e respeito e esperamos o mesmo tratamento para nossa equipe. Não toleramos conduta discriminatória, assediante, ameaçadora ou abusiva.

Você deve cumprir esta Política da Comunidade e não deve ajudar ou incentivar outra pessoa a contorná-la.

5.1.1 Definições
A CADMOS proíbe discriminação, assédio e assédio sexual. Para os fins desta Política da Comunidade:

• Discriminação significa tratamento diferenciado ilícito com base em uma característica protegida pela legislação aplicável.
• Assédio significa conduta indesejada que tenha a finalidade ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa ou criar um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo.
• Assédio sexual significa conduta verbal, não verbal ou física indesejada de natureza sexual ou relacionada a sexo ou gênero que tenha essa finalidade ou esse efeito.

5.1.2 Conduta imprópria
As condutas proibidas incluem:

• comentários ou conduta discriminatória;
• publicação de informações pessoais de um empregado sem fundamento legal;
• linguagem ou conduta hostil, difamatória, humilhante, intimidatória, violenta, ameaçadora ou abusiva;
• linguagem ou conduta sexualmente explícita ou que constitua assédio sexual; e
• exigências repetidas ou irrazoáveis destinadas a atrapalhar ou sobrecarregar nossa equipe.

Nossa equipe está disponível para ajudar os usuários, mas não é obrigada a tolerar conduta abusiva, intencional ou não.

Você deve cumprir as regras abaixo ao usar o Serviço:

• Use o Serviço somente onde seu acesso e a atividade pretendida com Ativos Digitais forem lícitos. Se o uso se tornar ilícito, pare de usar o Serviço e use suas informações de recuperação ou um software de autocustódia compatível para administrar a carteira de forma independente. A CADMOS poderá restringir o acesso ao Serviço quando exigido por sanções, controles de exportação ou outras leis aplicáveis.
• Mantenha somente uma conta, salvo aprovação por escrito da CADMOS. Podemos restringir contas duplicadas do Serviço com base em informações tratadas segundo nossa Política de Privacidade.
• Não se passe por outra pessoa, não use uma identidade falsa nem declare falsamente ter poderes para agir por uma organização.
• Não forneça informações falsas, enganosas, incompletas ou inexatas sobre conta, verificação de identidade ou transações.
• Não use o Serviço para uma finalidade ilícita, fraudulenta, enganosa, abusiva ou que viole direitos.
• Cumpra todas as leis e normas aplicáveis ao seu uso, inclusive requisitos sobre sanções, prevenção à lavagem de dinheiro, tributos e proteção do consumidor.
• Não use nossos canais de comunicação ou suporte para enviar spam, promoções não autorizadas ou material ilícito.
• Não introduza malware, código malicioso ou dados nocivos no Serviço.
• Não divulgue informações de autenticação ou recuperação, não transfira sua conta do Serviço e não permita que outra pessoa a use.
• Não interfira na segurança, integridade ou operação do Serviço, inclusive por meio de:
  • invasão ou tentativa de acesso não autorizado;
  • uso de bots ou scrapers fora de uma API e em desacordo com seus termos;
  • desvio de medida de segurança ou controle de acesso;
  • engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, salvo na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável; ou
  • sobrecarga, interrupção ou degradação do Serviço.
• Não alugue, arrende, sublicencie, venda, revenda nem explore comercialmente o acesso ao Serviço.
• Não use uma conta pessoal como serviço para terceiros nem compartilhe seus benefícios com outra pessoa.
• Não viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos da CADMOS ou de outra pessoa.
• Não manipule nem tente manipular um mercado, cotação, transação, rede blockchain ou serviço de terceiro por meio do Serviço.
• Não use um endereço de e-mail enganoso nem forneça informações falsas nas comunicações conosco.

Podemos revisar estas Regras da Plataforma conforme a Seção 1.3.

Se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, termos adicionais aplicáveis, a legislação ou direitos de terceiros, a CADMOS poderá tomar uma ou mais das medidas proporcionais abaixo, respeitada a legislação aplicável:

• investigar a suspeita de violação;
• suspender ou limitar o acesso ao Serviço ou à conta do Serviço;
• retirar um status da conta ou o acesso a uma integração; ou
• comunicar o caso a uma autoridade competente quando permitido ou exigido por lei.

Restringir o Serviço não dá à CADMOS a custódia nem o controle de sua carteira de autocustódia ou de seus Ativos Digitais. Quando razoavelmente possível e permitido por lei, avisaremos você e daremos a oportunidade de corrigir uma violação de menor gravidade. Você pode pedir que revisemos uma medida entrando em contato pelo e-mail info@cadmos.finance.